Dia Municipal para a Igualdade

A 24 de Outubro celebrou-se, em Portugal, o 10º aniversário do Dia Municipal para a Igualdade.

A 24 de Outubro celebrou-se, em Portugal, o 10º aniversário do Dia Municipal para a Igualdade. A igualdade entre mulheres e homens é um dos princípios da Constituição da República Portuguesa (Art.º 13º), sendo a sua promoção uma das tarefas fundamentais do Estado (Art.º 9º).

Direitos Humanos

por Ana Sofia Fernandes

A Administração Pública Local desempenha um papel essencial na eliminação das desigualdades entre mulheres e homens pela sua relação de proximidade com as populações. Para tal é necessário que concretize a igualdade entre mulheres e homens de forma transversal em todas as políticas ao nível local, ou seja, que faça o chamado mainstreaming da igualdade entre mulheres e homens.

Sabia que em Portugal 141 Municípios subscreveram a Carta Europeia para a Igualdade de Mulheres e de Homens na Vida Local? Desde então, foram firmados 211 Protocolos de cooperação entre a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e Municípios, 96 Planos Municipais para a Igualdade e 7 Planos Intermunicipais para a Igualdade. Entre 2012 e 2019, foram atribuídos 23 Prémios Viver em Igualdade e 32 Menções Honrosas, tendo sido distinguidos, no total, 38 municípios e 1 comunidade intermunicipal. Saiba se o seu município é um deles.

Ana Sofia Fernandes

Presidente da Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

Vice-Presidente do Lobby Europeu das Mulheres