Licenciamento de novas unidades hoteleiras

Existe desde há algum tempo um assunto muito sério que já tem e terá consequências graves para “o melhor Destino Turístico do Mundo”. Portugal, pela terceira vez, volta a conquistar o “Óscar” e com ele, maior responsabilidade e maiores expectativas.

Hoje um investidor que queira abrir um negócio hoteleiro tem a vida “facilitada”, mas torna-se rapidamente “complicada” com o andar do projeto. Como todos sabemos deixou de ser obrigatório o parecer do Turismo de Portugal no âmbito do processo mais importante que é o projeto de licenciamento e conceito da unidade.

As Câmaras Municipais, sem competências específicas e experiência técnica nos requisitos obrigatórios e mais que obrigatórios, essenciais para o sucesso de uma unidade hoteleira, é que licenciam o mesmo. Sendo que a classificação hoteleira é depois dada pelo Turismo de Portugal que vem vistoriar, e que dificilmente consegue pedir ao promotor que altere questões estruturais. O promotor por sua vez responsabiliza o(s) arquiteto(s) que neste processo passa a ser responsável total da concretização de um projeto sem verificação por parte do organismo mais habilitado para o efeito.

Não se compreende como é assistimos a uma total falta de visão e planeamento, para não falar do Regime de Classificação de Unidade Hoteleira, que está desatualizado. Perante as exigências da procura e da inovação das próprias unidades, terá de existir uma nova adaptabilidade e deve contemplar os recursos humanos e suas qualificações que permitem a avaliação dos serviços prestados nas unidades.

Continuo a apelar para que o estímulo, a reconversão, e/ou requalificação de unidade hoteleiras seja maior para evitar o crescimento desmedido de unidades hoteleiras.

O Turismo é sem dúvida um grande motor da nossa economia e projeção mundial, mas também onde uma população deve habitar, permitindo os seus usos e costumes que tanto marcam a diferenciação do destino.

 Apelo à consciência e sustentabilidade de um país inteiro para que a aprovação de novos empreendimentos ou outros seja mais regulado tendo em conta a preservação local e natural.

by Ana Beatriz


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