Fim da discriminação no divórcio entre mulheres e homens

Desde 1966, as mulheres portuguesas tinham de esperar 300 dias para voltar a casar-se, mas os homens apenas 180 dias.

Em outubro de 2015, a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres denunciou ao Comité da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres da ONU (CEDAW) o incumprimento do disposto no artigo 16ª da Convenção “Os Estados Partes tomam todas as medidas necessárias para eliminar a discriminação contra as mulheres em todas as questões relativas ao casamento e às relações familiares”. Tratava-se de uma discriminação existente no Código Civil há 53 anos sobre o prazo internupcial, de que resultou uma recomendação do Comité CEDAW a Portugal para que “Corrija a sua legislação no sentido de providenciar tratamento igual aos homens e às mulheres relativamente às condições que seguem ao divórcio, e que elimine quaisquer limites temporais para voltarem a casar”. Hoje, no último dia da legislatura, o Parlamento aprovou o fim desta discriminação

Ana Sofia Fernandes

Presidente da Plataforma Portuguesa dos Direitos das Mulheres

Vice-Presidente do Lobby Europeu das Mulheres